Manifestação em Brasília cobrou justiça tributária. Para Ricardo Berzoini, a cobrança apresenta uma distorção sem fundamento. Expectativa é que emendas à Medida Provisória 556, que tratam da isenção sejam aprovadas em abril

Faixas foram espalhadas pelas vias da capital federal (Foto: Sind. Bancários SP)

Nesta semana, representantes de diversas categorias de trabalhadores, como bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários, foram à capital federal cobrar o fim da incidência de Imposto de Renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Reforma tributária com justiça social começa com PLR sem imposto” era uma das frases exibidas na manhã de terça, 27, nas principais vias de Brasília. Enquanto para acionistas de empresas não incide imposto de renda sobre lucros e dividendos, trabalhadores recebem o desconto. Por isso, a campanha pretende corrigir essa injustiça do sistema tributário brasileiro.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT) tem um projeto de sua autoria em tramitação na Câmara, o PL 2581/2011, onde propõe a isenção da cobrança. “A tributação da participação dos trabalhadores nos lucros pelo imposto de renda apresenta uma distorção sem fundamento: os trabalhadores, colaboradores fundamentais para a geração de tal lucro são tributados quando percebem uma pequena parte dele, e tal tributação trata como salário o que, na verdade, é parte do lucro empresarial”, justifica.

Em Brasília, os manifestantes entregaram material explicativo sobre o tema, cobrando a votação das emendas à Medida Provisória 556, que tratam da isenção – o que deve acontecer até o início do mês de abril. “Após muitos meses de luta, esperamos ter também, até o final da semana que vem, resposta concreta do governo em relação à isenção do IR na PLR”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, Juvandia Moreira.

A mobilização pelo fim da cobrança teve início no ano passado. Um abaixo-assinado colheu 220 mil assinaturas de trabalhadores e foi entregue, em dezembro, ao governo.  “Se a PLR ficar isenta do IR, o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões. Atualmente, os acionistas quando recebem dividendos ficam isentos de imposto, o que significa renúncia de R$ 16 bilhões para o governo. Queremos justiça tributária: quem ganha mais tem de pagar mais, e não menos, como está acontecendo. E no caso dos trabalhadores, o que vem para o bolso volta em forma de consumo de bens e serviços, mantendo o crescimento e consequentemente a arrecadação”, completa Juvandia.

Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região

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Enquanto a PLR é onerada, a distribuição dos lucros entre acionistas é isenta do imposto de renda

Por Felipe Rousselet, do SPressoSP

Trabalhadores queixaram-se pela PLR ser tributada e o lucro dos acionaistas não (Foto: Felipe Rousselet/SPressoSP)

Na manhã desta quinta-feira (22), em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista, ocorreu um ato unificado de diversas categorias de trabalhadores pela isenção do imposto de renda cobrado sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). O protesto, convocado pela CUT e Força Sindical, teve a participação de bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e trabalhadores da indústria de energia. Por conta do ato, os bancários atrasaram a abertura das agências da Paulista, que só foram liberadas para atendimento ao público às 12h.

O movimento visa cobrar do governo, deputados federais e senadores, a aprovação do projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda sobre a PLR. Os trabalhadores se queixam que a PLR é tributada, enquanto o lucro líquido das empresas é distribuído entre os acionistas livre de imposto. De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um trabalhador que recebe R$ 4 mil de PLR, paga R$ 376,05 ao imposto de renda, uma alíquota de 9,4%. Por outro lado, para o acionista que recebe o mesmo valor, derivado da partilha do lucro líquido da empresa, não é cobrado o imposto de renda desde 1996.  Os representantes das categorias foram unânimes na defesa de uma reforma tributária ampla, que estabeleça que aqueles que ganham mais devem pagar mais impostos que aqueles que ganham menos, e não o contrário como acontece atualmente.

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metarlúgicos do ABC, afirmou que a isenção não significa corte de receitas  para os cofres do governo. “O trabalhador, com o dinheiro da isenção no bolso, vai poder comprar mais geladeiras, fogões, automóveis. A receita que deixa de ser arrecadada volta aos cofres públicos com o aumento do consumo.” O sindicalista ressaltou que nos dois primeiros meses de 2012 o setor automotivo sofreu uma queda de 19,5% na produção, e que mais dinheiro no bolso do trabalhador ajudaria a economia a reaquecer-se. Nobre comandou um protesto na via Anchieta, na manhã de ontem (21), também pelo fim da tributação sobre o PLR. Após o protesto de ontem, representantes dos sindicatos se reuniram com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que pediu 15 dias para estudar a reivindicação. De acordo com o ministro, o impacto da isenção nas contas públicas seria de R$ 5 bilhões. A resposta do ministro decepcionou as centrais sindicais, que esperavam por uma resposta concreta do governo.

Manifestantes defenderam reforma tributária (Foto: Felipe Rousselet/SPressoSP)

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, lembrou a importância da união de diferentes categorias de trabalhadores pela isenção. “Todas as conquistas que os trabalhadores já conseguiram no País só foram possíveis graças à união das categorias em torno do mesmo objetivo. A luta fica mais forte”, disse a presidenta.

Para Wagner Freitas, tesoureiro nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a relutância em desonerar o PLR é “um tiro no pé de um governo tão importante para a classe trabalhadora”. Freitas esclareceu que os empresários, ao invés de proporcionarem aumento de salário ao trabalhador, dão a PLR como compensação, economizando com o não pagamento de direitos trabalhistas que incidem no salário. Dessa forma, segundo o tesoureiro da CUT, a PLR é parte integrante do salário, e salário como não é renda, não deve ser tributado.

O protesto encerrou-se às 12h30. Na terça-feira (27), representantes dos sindicatos vão a Brasília presionar os deputados a votarem projetos que isentem a PLR, como o apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT).

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Nesta quinta, 22, na Av. Paulista, acontece outro ato contra a tributação da Participação nos Lucros e Rendimentos

Por Felipe Rousselet, do SPressoSP

Bancários, metalúrgicos e químicos estão unidos contra a cobrança de imposto sobre a PLR (Foto: Raquel Camargo/SMABC)

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizou na manhã desta quarta, 21, uma grande manifestação na pista marginal da rodovia Anchieta. De acordo com a entidade, 20 mil metalúrgicos participaram do protesto. Já a PM estimou que 10 mil pessoas estiveram no ato. Os manifestantes saíram das portarias da Mercedes e Ford, em São Bernardo, e caminharam até o km 14 da rodovia. Os trabalhadores cobraram do governo a isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Rendimentos), além de medidas para reaquecer a indústria nacional.

O protesto faz parte de uma iniciativa conjunta dos metalúrgicos, bancários e químicos pelo fim da tributação do PLR. A principal queixa das categorias é que enquanto o trabalhador tem sua participação nos lucros tributada, a parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas das empresas é isenta do imposto desde 1996. O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) é autor de um projeto, em tramitação na Câmara, que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, acabando com a cobrança. A proposta deve ser votada a partir do próximo dia 25.

Para o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, o protesto teve êxito. “O objetivo da manifestação foi alcançado. Chamamos a atenção da sociedade”, afirmou. O presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores – SP), Adi dos Santos Lima, afirmou que o ato terá repercussão em Brasília e que o governo ficou ciente do que os trabalhadores almejam. Ainda na tarde desta quarta-feira, Sérgio Nobre e outros sindicalistas vão se encontrar com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, apara apresentar suas propostas para reaquecer a indústria nacional.

Nesta quinta, 22, os bancários vão retardar a abertura das agências e departamentos dos centros administrativos da região da Paulista. Às 11h, em frente ao prédio do Banco Central, bancários, metalúrgicos e químicos vão realizar um grande ato pelo fim do imposto sobre a PLR. No dia 27 de março, os trabalhadores destas três categorias vão ao Congresso Nacional, em Brasília, entregar material da campanha e pressionar pela aprovação da PLR livre do imposto de renda.

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Medida Provisória com emendas que determinam isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados dos trabalhadores deve ir à votação a partir do dia 25

Do Sindicato dos Bancários de São Paulo

São Paulo – Representantes dos trabalhadores obtiveram compromisso do relator da Medida Provisória 556, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), de que serão mantidas as emendas à MP que estabelecem a isenção do imposto de renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Bancários do HSBC em manifestação no HSBC defendem a isenção do IR sobre o PLR(Foto: Sind. Bancários SP)

Durante audiência com uma comitiva que representou bancários, metalúrgicos, químicos, eletricitários e petroleiros, o parlamentar antecipou que a votação da MP 556 deve ocorrer a partir do dia 25 de março. Desde o ano passado essas categorias estão em campanha nacional pela PLR sem IR. “Ter o compromisso de que as emendas que estabelecem a isenção serão mantidas no texto já foi um avanço. Agora todas as nossas atenções estão voltadas aos parlamentares, em Brasília, para que atendam nossa reivindicação e façam justiça aos trabalhadores”, destaca a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

As emendas ao projeto são de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP). Além disso, existem dois projetos de lei que buscam a isenção do IR na PLR dos trabalhadores: um deles do próprio Vicentinho e o outro do ex-presidente do Sindicato e deputado federal, Ricardo Berzoini (PT-SP).

O presidente da CUT, Artur Henrique, ressaltou as diferenças que existem em relação ao tratamento dado ao pagamento da PLR e de dividendos de acionistas: “No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos entre acionistas, assim como ganhos especulativos, não pagam imposto. Por outro lado, o trabalhador, que tem de fazer um esforço enorme para conquistar a PLR, tem de pagar imposto. Isso é uma injustiça”, afirmou o dirigente. “Para fortalecer o mercado interno e crescer, temos de por dinheiro no bolso do trabalhador.”

A MP 556 recebeu 41 emendas, das quais 12 foram aceitas pelo relator.

Mobilização – Para pressionar os parlamentares, bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários iniciarão uma série de manifestações nos próximos dias. “É importante que os bancários fortaleçam essa mobilização, participando das manifestações e enviando mensagens aos congressistas para que aprovem as emendas”, orienta Juvandia Moreira.

Para enviar uma mensagem a cada um dos parlamentares basta acessar clicar aqui.

O recado que o Sindicato sugere é: “Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.

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Projeto de autoria de Berzoini, em tramitação na Câmara, corrige a injustiça

Trabalhadores estão em campanha pela aprovação do projeto (Foto: J Batista)

Representantes do bancários de todo o país estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília para entregar um abaixo-assinado em defesa do PL ao presidente da Casa, Marco Maia. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Berzoini, prevê a idenção do imposto de renda na participação nos lucros ou resultados (PLR). Mais de 220 mil trabalhadores aderiram ao abaixo-assinado.

Enquanto para acionistas de empresas não incide imposto de renda sobre lucros e dividendos, trabalhadores recebem o desconto. Por isso, bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos estão em campanha para corrigir essa injustiça do sistema tributário brasileiro.

Na justificativa da proposta, Berzoini ressalta que “a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros pelo imposto de renda apresenta uma distorção sem fundamento: os trabalhadores, colaboradores fundamentais para a geração de tal lucro são tributados quando percebem uma pequena parte dele, e tal tributação trata como salário o que, na verdade, é parte do lucro empresarial”.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, concorda: “Se um investidor da Bolsa recebe dividendos de R$ 4.000, não paga imposto. Mas se um trabalhador recebe o mesmo valor em PLR, paga R$ 376, uma alíquota efetiva de 9,4%. É uma injustiça que queremos corrigir”, explicou à Rede Brasil Atual.

Além do projeto de Berzoini, outra proposta do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, também do PT-SP, em tramitação na Câmara,  propõe a isenção. Em 30 de novembro, representantes dessas categorias marcharam ao lado de cerca de 12 mil metalúrgicos pela Via Anchieta, onde defenderam a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores.

Veja aqui a íntegra do PL 2581/2011

Por Letícia Cruz, da Rede Brasil Atual

Milhares de trabalhadores fazem ato por isenção do imposto de renda sobre a PLR, na Anchieta (Foto: Valter Sanches/Smabc)

São Paulo – Passeata organizada por trabalhadores contra a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) mobilizou cerca de 12 mil pessoas na Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A estimativa é da Polícia Militar presente ao ato, que mostrou a disposição de várias categorias profissionais -  metalúrgicos, bancários e químicos entre eles – para manter a mobilização.

O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (30), um dia antes de uma comissão de representantes dos trabalhadores entregar ao presidente da Câmara, em Brasília, um abaixo-assinado com cerca de duzentas mil assinaturas, pedindo a isenção do tributo e cobrando agilidade na tramitação do projeto – de autoria dos deputados Ricardo Berzoini e Vicentinho (PT) -  no Congresso.

Para Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o ato foi um bom exemplo do que o governo pode esperar em termos de pressão para que a reivindicação seja atendida. “Nós iremos pressionar e manter os trabalhadores organizados e mobilizados enquanto durarem as negociações. Vamos colocar nossa proposta e aguardar se haverá alguma contraproposta do governo, para então avaliar os rumos do movimento”, afirmou.

Sergio Nobre, presidente dos Metalúrgicos do ABC mostrou otimismo ao ver o grande número de trabalhadores presentes à manifestação. “Nossa expectativa é de que o governo e o Congresso se sensibilizem ao ver esse ‘mundão’ de trabalhadores, todos lutando por uma distribuição de renda mais justa.”