No sábado, 5, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) participou do lançamento da pré-candidatura de Selma Rocha a vereadora de São Paulo. Selma tem uma longa história de militância, em especial na área de Educação, e atualmente é diretora da Fundação Perseu Abramo e coordenadora de Formação Política do PT. O evento também contou com a presença do ex-ministro da Educação e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, entre outras lideranças e parlamentares. Cerca de 300 pessoas compareceram ao Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, para apoiar a candidatura e debater a conjuntura municipal.

Para Berzoini, a campanha petista na capital paulista é uma oportunidade para pensar a cidade. “A campanha deve ter o sentido pedagógico e de formação de pensamento crítico, como o mandato e o partido devem ter”, disse. Para o deputado, a cidade está se inviabilizando economicamente, e as pessoas estão adoecendo no corpo e na alma. Por isso, ele defendeu avançar na discussão da qualidade de vida dos moradores, de forma participativa.

Da esquerda para direita: vereador Donato (PT), deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), secretaria-geral do Sindicato dos Bancários de S. Paulo e região, Raquel Kacelnikas, Fernando Haddad, Selma Rocha, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT), Ana Fonseca, ex-secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do governo federal, e a educadora Lelia Regina Cremona (Foto: Amigos da Selma Rocha)

Selma concordou com o deputado, ressaltando que a cidade está completamente fora do desenvolvimento que o Brasil atravessa. Para ela, enquanto nacionalmente uma série de políticas públicas vem sendo debatidas, em São Paulo os temas estão ausentes da agenda da prefeitura. É o caso das discussões sobre mobilidade urbana, emancipação da mulher, incentivo ao cooperativismo como forma de geração de trabalho e renda. “São Paulo não tem ações nem individuais, nem em parceria com o governo federal.”

Já Fernando Haddad destacou que nos últimos oito anos, as gestões Serra/Kassab desperdiçaram inúmeras parcerias com o governo federal, “em nome de uma política partidária sectária, que não coloca o interesse público como prioridade”.

Haddad também afirmou que São Paulo está na contramão do processo que passa o país. Segundo ele, hoje, o Brasil está presente nas literaturas mundiais quando a questão é desenvolvimento e combate à pobreza. Já quando a discussão é sobre políticas públicas inovadoras em metrópoles, São Paulo fica de fora. Para ele, os paulistanos vivem as consequências disso: “A vida melhorou da porta para dentro, e não da porta para fora”.  Isso significa que economicamente a vida dos trabalhadores está melhor, com salários maiores e maior poder de consumo, mas como cidadãos, os moradores da cidade enfrentam um drama a cada dia.

Horas perdidas no trânsito, falta de áreas públicas de lazer e cultura, de política de moradia, ausência de um convite à participação comunitária, insegurança, segregação. Esses são alguns dos problemas diários dos habitantes da cidade, piores para quem vive na periferia.

Haddad, Selma e Berzoini (Foto: Amigos da Selma Rocha)

Selma Rocha ainda destacou o nível de desigualdade da capital paulista e defendeu uma política indutora de desenvolvimento. Com sua experiência como gestora, tanto em Santo André como secretária de Educação, na gestão de Celso Daniel, como chefe de gabinete da Secretaria de Educação de São Paulo, na gestão Marta Suplicy (2001-2004), e assessora na gestão de Paulo Freire, na gestão de Luiza Erundina (1989-1993), ela citou uma série de iniciativas. Uma delas diz respeito à fila da creche em São Paulo, que chega a cerca de 120 mil crianças. Para Selma, o critério socioeconômico deveria ser considerado.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) lembrou que São Paulo tem inúmeros desafios, e que o que estará em jogo na próxima disputa municipal será o projeto de país. “Marta e Erundina, em oito anos, fizeram o CEU, bilhete único, corredores de ônibus, depois perdemos a prefeitura, e qual avanço tivemos?”, questionou.

Para Selma, a ideia de sua pré-candidatura é uma construção coletiva, e diante dos problemas da cidade “não vai dar para mudar nada sem participação social”. Democratizar a participação e o acesso do cidadão à Câmara também é, segundo ela, necessário.

]]> http://berzoini.org/site/?feed=rss2&p=2089 0 http://berzoini.org/site/?p=2082 http://berzoini.org/site/?p=2082#comments Fri, 04 May 2012 22:40:14 +0000 admin http://berzoini.org/site/?p=2082 Evento no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, debate a conjuntura municipal e as eleições 2012

São Paulo será o tema do debate (Foto: Página do Facebook/Amigos da Selma Rocha)

Neste sábado, 5, o pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, debaterá a conjuntura municipal com a diretora da Fundação Perseu Abramo e coordenadora de formação política do PT, Selma Rocha. O debate terá a presença do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, entre outros.

O evento será no Sindicato dos Engenheiros, Rua Genebra, 25, ao lado da Câmara Municipal, a partir das 14h.

Haverá transmissão ao vivo no site www.amigosdaselmarocha.com.br

Mudanças no Estatuto foram aprovadas no congresso realizado de 2 a 4 de setembro do ano passado (Foto-montagem: PT)

Aprovado na Etapa Extraordinária do 4º Congresso do PT, realizado em setembro do ano passado, o novo estatuto do partido já está disponível. A redação final foi aprovada pelo Diretório Nacional em 9 de fevereiro de 2012.

A nova redação traz os avanços obtidos pelo partido em seu congresso. Entre as conquistas estão a ampliação da participação das mulheres e de vários contingentes sociais brasileiros nas instâncias partidárias. A partir das próximas eleições, 50% pelo menos das vagas do Diretório Nacional da Executiva e dos cargos com função serão de mulheres.

Outras conquistas que agora constam no estatuto são a cota de 20% para jovens (até 29 anos) em todas as instâncias partidárias, a cota de negros em função da porcentagem da população em cada localidade considerando os dados do IBGE e o limite de três mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais, e de dois mandatos para os senadores.

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A presidenta Dilma em cerimônia de anúncio de novas medidas do Plano Brasil Maior (Foto: Wilson Dias/ABr)

“Presidenta, olhai e vigiai para viabilizar efetivamente a redução da taxa de juros cobrada do cidadão e da empresa brasileira para aumentar nossa produtividade e nossa eficiência”, recomendou.

‘Ao orientar os bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a buscarem a redução das suas margens de rentabilidade por meio da redução do spread, assegurando um crédito de melhor qualidade, com menor custo para as pessoas físicas e jurídicas do nosso País, a Presidenta toma uma decisão necessária e urgente” , disse.

Berzoini alertou, por outro lado, que se não houver uma supervisão rigorosa por parte do Ministério da Fazenda e do Banco Central, a operação real do crédito nas instituições públicas federais vai mitigar esse objetivo da Presidenta Dilma Rousseff.

Para o deputado, mais prudente e mais eficaz seria determinar uma redução linear das taxas cobradas em todas as operações, e não apenas em algumas selecionadas pelas direções dos grandes bancos federais.

“É necessário que o Brasil se ajuste à realidade internacional, na qual o crédito é muito menos oneroso para a produção, o consumo e o investimento da sociedade. Além disso, o Banco Central tem instrumentos. Nós, nesta Casa, podemos produzir outros para induzir todo o sistema financeiro a viabilizar um crédito de boa qualidade, que multiplique a produtividade no País”, recomendou.

“Hoje, o sistema bancário brasileiro é um elemento de restrição da rentabilidade da sociedade como um todo; é um concentrador de lucros. Os dados divulgados nos últimos dias sobre as maiores empresas brasileiras do setor industrial agrícola, do setor de serviços e do setor financeiro demonstram exatamente o que estou dizendo. Os maiores lucros, as maiores taxas de rentabilidade não estão na indústria, nem na agricultura, mas em alguns setores específicos de serviços e no setor financeiro”, ilustrou.

“É preciso, sim, induzir, por meio dos bancos públicos, a redução do spread bancário. Se não houver critério de supervisão dessa política, pode ser que daqui a alguns meses alguém desta tribuna denuncie a falta de efetividade dessa política”, alertou o deputado Berzoini.

Do site PT na Câmara

São propostas mudanças em vários artigos das leis complementares 108 e 109, de 2001, dentre as quais destacamos:

• Fim do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal de todas as entidades.
• Composição paritária na diretoria executiva das entidades, entre representantes dos participantes e dos patrocinadores.
• Garantia de estabilidade para os conselheiros fiscais das entidades vinculadas à Lei Complementar 108.
• Garantia do resgate do direito acumulado pelo participante nos planos de contribuição definida ou variável.
• Qualquer alteração em regulamento de plano de benefícios ou no estatuto da entidade deve ser previamente negociada entre os patrocinadores e as entidades representativas dos participantes.
• As revisões de plano feitas em decorrência de superávit deverão contemplar, exclusivamente, revisão de premissas atuariais, redução ou suspensão de contribuições e melhorias de benefícios, sendo vedada a devolução de valores às patrocinadores e participantes. Ou seja, os excedentes são direcionados para os participantes e assistidos.
• Em caso de retirada de patrocínio, poderá haver a continuidade do plano de benefícios.
• Não proíbe que entidades de previdência administrem planos de assistência à saúde para seus participantes.
• Define as atribuições do Conselho Deliberativo nas entidades enquadradas na Lei Complementar 109.

Deputado é autor do projeto, que pretende ampliar participação dos trabalhadores na administração de seu patrimônio (Foto: Brizza Cavalcante)

O PL 3585 vai passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido ao plenário. A Anapar e outras entidades representativas acompanharão de perto o andamento deste processo, organizando os participantes para debater com parlamentares a necessidade de sua aprovação. Emendas poderão ser apresentadas. O projeto pode ser conferido aqui.

“A aprovação do projeto significará um grande avanço no modelo de governança das entidades. Há muito estes aspectos da lei precisam ser revistos, para garantir de fato uma gestão compartilhada entre patrocinadores e participantes. Acompanharemos de perto e lutaremos pela sua aprovação”, avisa Cláudia Ricaldoni, presidenta da Anapar.

Faixas foram espalhadas pelas vias da capital federal (Foto: Sind. Bancários SP)

Nesta semana, representantes de diversas categorias de trabalhadores, como bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários, foram à capital federal cobrar o fim da incidência de Imposto de Renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Reforma tributária com justiça social começa com PLR sem imposto” era uma das frases exibidas na manhã de terça, 27, nas principais vias de Brasília. Enquanto para acionistas de empresas não incide imposto de renda sobre lucros e dividendos, trabalhadores recebem o desconto. Por isso, a campanha pretende corrigir essa injustiça do sistema tributário brasileiro.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT) tem um projeto de sua autoria em tramitação na Câmara, o PL 2581/2011, onde propõe a isenção da cobrança. “A tributação da participação dos trabalhadores nos lucros pelo imposto de renda apresenta uma distorção sem fundamento: os trabalhadores, colaboradores fundamentais para a geração de tal lucro são tributados quando percebem uma pequena parte dele, e tal tributação trata como salário o que, na verdade, é parte do lucro empresarial”, justifica.

Em Brasília, os manifestantes entregaram material explicativo sobre o tema, cobrando a votação das emendas à Medida Provisória 556, que tratam da isenção – o que deve acontecer até o início do mês de abril. “Após muitos meses de luta, esperamos ter também, até o final da semana que vem, resposta concreta do governo em relação à isenção do IR na PLR”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, Juvandia Moreira.

A mobilização pelo fim da cobrança teve início no ano passado. Um abaixo-assinado colheu 220 mil assinaturas de trabalhadores e foi entregue, em dezembro, ao governo.  “Se a PLR ficar isenta do IR, o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões. Atualmente, os acionistas quando recebem dividendos ficam isentos de imposto, o que significa renúncia de R$ 16 bilhões para o governo. Queremos justiça tributária: quem ganha mais tem de pagar mais, e não menos, como está acontecendo. E no caso dos trabalhadores, o que vem para o bolso volta em forma de consumo de bens e serviços, mantendo o crescimento e consequentemente a arrecadação”, completa Juvandia.

Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região

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Por Felipe Rousselet, do SPressoSP

Trabalhadores queixaram-se pela PLR ser tributada e o lucro dos acionaistas não (Foto: Felipe Rousselet/SPressoSP)

Na manhã desta quinta-feira (22), em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista, ocorreu um ato unificado de diversas categorias de trabalhadores pela isenção do imposto de renda cobrado sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). O protesto, convocado pela CUT e Força Sindical, teve a participação de bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e trabalhadores da indústria de energia. Por conta do ato, os bancários atrasaram a abertura das agências da Paulista, que só foram liberadas para atendimento ao público às 12h.

O movimento visa cobrar do governo, deputados federais e senadores, a aprovação do projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda sobre a PLR. Os trabalhadores se queixam que a PLR é tributada, enquanto o lucro líquido das empresas é distribuído entre os acionistas livre de imposto. De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um trabalhador que recebe R$ 4 mil de PLR, paga R$ 376,05 ao imposto de renda, uma alíquota de 9,4%. Por outro lado, para o acionista que recebe o mesmo valor, derivado da partilha do lucro líquido da empresa, não é cobrado o imposto de renda desde 1996.  Os representantes das categorias foram unânimes na defesa de uma reforma tributária ampla, que estabeleça que aqueles que ganham mais devem pagar mais impostos que aqueles que ganham menos, e não o contrário como acontece atualmente.

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metarlúgicos do ABC, afirmou que a isenção não significa corte de receitas  para os cofres do governo. “O trabalhador, com o dinheiro da isenção no bolso, vai poder comprar mais geladeiras, fogões, automóveis. A receita que deixa de ser arrecadada volta aos cofres públicos com o aumento do consumo.” O sindicalista ressaltou que nos dois primeiros meses de 2012 o setor automotivo sofreu uma queda de 19,5% na produção, e que mais dinheiro no bolso do trabalhador ajudaria a economia a reaquecer-se. Nobre comandou um protesto na via Anchieta, na manhã de ontem (21), também pelo fim da tributação sobre o PLR. Após o protesto de ontem, representantes dos sindicatos se reuniram com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que pediu 15 dias para estudar a reivindicação. De acordo com o ministro, o impacto da isenção nas contas públicas seria de R$ 5 bilhões. A resposta do ministro decepcionou as centrais sindicais, que esperavam por uma resposta concreta do governo.

Manifestantes defenderam reforma tributária (Foto: Felipe Rousselet/SPressoSP)

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, lembrou a importância da união de diferentes categorias de trabalhadores pela isenção. “Todas as conquistas que os trabalhadores já conseguiram no País só foram possíveis graças à união das categorias em torno do mesmo objetivo. A luta fica mais forte”, disse a presidenta.

Para Wagner Freitas, tesoureiro nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a relutância em desonerar o PLR é “um tiro no pé de um governo tão importante para a classe trabalhadora”. Freitas esclareceu que os empresários, ao invés de proporcionarem aumento de salário ao trabalhador, dão a PLR como compensação, economizando com o não pagamento de direitos trabalhistas que incidem no salário. Dessa forma, segundo o tesoureiro da CUT, a PLR é parte integrante do salário, e salário como não é renda, não deve ser tributado.

O protesto encerrou-se às 12h30. Na terça-feira (27), representantes dos sindicatos vão a Brasília presionar os deputados a votarem projetos que isentem a PLR, como o apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT).

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Por Felipe Rousselet, do SPressoSP

Bancários, metalúrgicos e químicos estão unidos contra a cobrança de imposto sobre a PLR (Foto: Raquel Camargo/SMABC)

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizou na manhã desta quarta, 21, uma grande manifestação na pista marginal da rodovia Anchieta. De acordo com a entidade, 20 mil metalúrgicos participaram do protesto. Já a PM estimou que 10 mil pessoas estiveram no ato. Os manifestantes saíram das portarias da Mercedes e Ford, em São Bernardo, e caminharam até o km 14 da rodovia. Os trabalhadores cobraram do governo a isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Rendimentos), além de medidas para reaquecer a indústria nacional.

O protesto faz parte de uma iniciativa conjunta dos metalúrgicos, bancários e químicos pelo fim da tributação do PLR. A principal queixa das categorias é que enquanto o trabalhador tem sua participação nos lucros tributada, a parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas das empresas é isenta do imposto desde 1996. O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) é autor de um projeto, em tramitação na Câmara, que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, acabando com a cobrança. A proposta deve ser votada a partir do próximo dia 25.

Para o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, o protesto teve êxito. “O objetivo da manifestação foi alcançado. Chamamos a atenção da sociedade”, afirmou. O presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores – SP), Adi dos Santos Lima, afirmou que o ato terá repercussão em Brasília e que o governo ficou ciente do que os trabalhadores almejam. Ainda na tarde desta quarta-feira, Sérgio Nobre e outros sindicalistas vão se encontrar com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, apara apresentar suas propostas para reaquecer a indústria nacional.

Nesta quinta, 22, os bancários vão retardar a abertura das agências e departamentos dos centros administrativos da região da Paulista. Às 11h, em frente ao prédio do Banco Central, bancários, metalúrgicos e químicos vão realizar um grande ato pelo fim do imposto sobre a PLR. No dia 27 de março, os trabalhadores destas três categorias vão ao Congresso Nacional, em Brasília, entregar material da campanha e pressionar pela aprovação da PLR livre do imposto de renda.

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Concessão dos aeroportos não é privatização. Na foto, o aeroporto internacional de Guarulhos-SP (Foto: Infraero)

Leia artigo do deputado federal Ricardo Berzoini publicado no jornal O Globo, desta terça, 20/3, onde o parlamentar explica a diferença da concessão da operação dos aeroportos e a privatização. No caso do leilão, “a permanência do poder revela-se na presença da Infraero no sistema de concessão e, mais ainda, na figura da Autoridade Aeroportuária que deverá coordenar ações nos aeroportos”.

Não se privatiza

Ricardo Berzoini(*)

O recente leilão da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas provocou a retomada de um debate que já havia aparecido quando das concessões de rodovias federais em 2007. A oposição partidária e setores da mídia tentam colocar o PT e os governos Lula e Dilma na defensiva. Misturam alhos com bugalhos para pôr na mesma vala diferentes tipos de políticas em relação ao Estado e às formas de alienar ou conceder a exploração de serviços públicos.

Parte dessa polêmica deriva da ausência, na sociedade e nos partidos, de um debate mais aprofundado e consistente sobre o que deve ser totalmente operado pelo poder estatal. Envolve abordar a soberania nacional e o interesse público.

A Constituição Federal prevê que a União deverá explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária. Nesse caso, é óbvio interesse da soberania o controle do espaço aéreo, no que tange à segurança nacional.

É nítido o interesse público de que exista uma razoável prestação de serviços de transporte, com tarifas e horários que atendam à demanda, com segurança e qualidade. Esses serviços, que envolvem complexas operações, devem ser prestados por entes estatais, mistos ou privados, observado o interesse público.

A concessão da operação dos aeroportos não é privatização, pois não se aliena patrimônio público. Como as estradas concedidas em São Paulo, que não são privatizadas, pois continuam como ativo do povo paulista.

Entretanto, o modelo de concessão paulista é questionável, pois a taxa de retorno das rodovias concessionadas é muito acima da inflação. O interesse público foi desconsiderado.

Aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias podem ser mantidos em diferentes regimes de operação. O que o Estado não pode perder é a condição de “poder concedente”, assegurando condições de concessão justas, atrativas e eficazes, beneficiando os concessionários mas acima de tudo a sociedade e os usuários.

No caso dos aeroportos, a permanência do poder revela-se na presença da Infraero no sistema de concessão e, mais ainda, na figura da Autoridade Aeroportuária que deverá coordenar ações nos aeroportos.

O neoliberalismo tentou estabelecer um princípio universal de que privatização seria a panaceia e que o que é estatal não presta. No Brasil, tucanos e demos empreenderam uma alienação acelerada de empresas estatais, em circunstâncias suspeitas, como os leilões das telecomunicações.

Vender a Vale foi conveniente para o interesse nacional? Por que não conceder autorização para novas empresas de telecomunicações em vez de vender as empresas? O sistema elétrico ficou mais confiável e com tarifas justas depois da privatização de geradoras e distribuidoras?

Esse é o debate. As concessões de estradas e aeroportos e a eventual venda de alguma empresa de menor importância não significam um recuo ideológico de nenhum governo. Demonstram que não há medo de tomar as decisões necessárias diante dos desafios de um novo período de desenvolvimento nacional.

Os fundamentalistas neoliberais que desmontaram o Estado ainda não conseguiram readequar seu discurso e não veem que há uma diferença essencial: há governos que vendem o interesse público e o interesse nacional a qualquer preço. E há governos que defendem o interesse nacional, observando as circunstâncias, o valor do patrimônio público e os impactos sociais relevantes.

RICARDO BERZOINI é deputado federal (PT-SP).

Berzoini defende debate com participação da sociedade (Foto: Anamatra)

O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi recebido nesta quarta-feira (14) em audiência pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em Brasília.

O objetivo foi discutir a tramitação da regulamentação da terceirização diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na CCJC.

“O Fórum apresentou posição contrária ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamentação do tema, que são fundamentalmente: responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibição da terceirização na atividade fim das empresas”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participou da reunião.

Miguel explica que o Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. “O deputado afirmou que vai garantir um processo de discussão sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe”, ressalta Miguel.

O substitutivo aprovado representa na prática, avalia o dirigente da Contraf-CUT, uma verdadeira reforma trabalhista com a precarização de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do próprio direito do trabalho. “Além de precarizar os direitos dos trabalhadores, a terceirização tem enorme impacto social, uma vez que reduz salários e o terceirizado é discriminado em todos os espaços da empresa e na sociedade. É um golpe contra o emprego decente, contra a CLT e contra a organização dos trabalhadores”, aponta.

Também participaram da audiência o Sindicato dos Bancários de São Paulo, CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Próximos Passos

Segundo Miguel, o Fórum agendará em breve reunião com o relator do projeto na CCJC, o deputado Artur Maia (PMDB-BA). Além disso, a ANPT e a ALIT devem encaminhar notas técnicas sobre terceirização, produzidas pelas entidades, para a CCJC.

O Fórum aproveitou a audiência e convidou Berzoini para o seminário acadêmico sobre terceirização, que acontecerá nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em Campinas.

Sobre o Fórum

Bancários distribuem carta sobre o manifesto contra o substitutivo ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (Foto: Sind. Bancários S. Paulo e Região)

A Contraf-CUT foi uma das entidades fundadoras do Fórum, idealizado após a audiência pública do TST sobre terceirização realizada no ano passado – a primeira audiência pública da história do Tribunal – e lançado em dezembro de 2011 na Câmara dos Deputados.

Além da Contraf-CUT, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para os integrantes do Fórum, a ideia é ampliar o espaço de debate, para dar a exata dimensão dos impactos sociais da terceirização e, a partir dessa frente, pautar a sociedade sobre o tema.

Mesa temática de terceirização nesta quinta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (15), às 15h, a mesa temática de Terceirização com a Fenaban, em São Paulo. A reunião deverá ser marcada, de acordo com Miguel, pela continuidade dos debates sobre call center.

“Queremos que os bancos apresentem de maneira objetiva o que consideram ser tarefas de call center e quantos trabalhadores estariam nestas atividades. E a partir destes parâmetros iniciais poderemos traçar as condições objetivas das propostas para a internalização dos serviços”, explica o dirigente sindical.

Fonte: Contraf-CUT

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